O município de Alcinópolis, em Mato Grosso do Sul, deu um o importante na educação pública com a instituição da Política Municipal de Educação Integral. O decreto publicado hoje estabelece a implantação gradativa do ensino em tempo integral na rede pública municipal, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
A medida tem como objetivo garantir o desenvolvimento integral dos estudantes, contemplando dimensões física, cognitiva, socioemocional, cultural e socioambiental. A meta é atender, até 2028, 50% das instituições e 25% dos alunos, conforme previsto no Plano Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes será responsável pela coordenação da política, que inclui reorientação curricular, formação de professores, melhoria da infraestrutura e articulação com outras políticas públicas. Um Comitê Municipal de Educação Integral (COMEITI) foi criado para monitorar a implementação das ações.
A carga horária mínima será de sete horas diárias, com currículo integrado entre componentes obrigatórios e atividades complementares, como artes, esportes, ciência e cidadania. O decreto entra em vigor imediatamente, com diretrizes detalhadas para as escolas adaptarem suas propostas pedagógicas.
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