Pauta para a Sessão Ordinária desta segunda-feira dia 19

PAUTA PARA A 1503, SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 19/05/2025 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 7H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento 45/2025 – Ver. Alline Krug Tontini

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia aos setores competentes da istração Municipal, solicitando informações detalhadas acerca dos contratos firmados pelo Poder Executivo no exercício de 2025.

Especificamente, solicita-se:

1. Relação completa de todos os contratos firmados pela istração pública municipal no ano de 2025, contendo:
   1. Objeto do contrato;
   2. Empresa contratada;
   3. Prazo de vigência;
   4. Valor total contratado;
   5. Modalidade de licitação ou justificativa para dispensa/inexigibilidade.
2. Encaminhamento dos pareceres jurídicos emitidos que embasaram cada uma das contratações;
3. Relação de valores já empenhados, pagamentos realizados e o respectivo saldo contratual ainda disponível;
4. Informações sobre o saldo atual em caixa do município, com detalhamento por fonte de recurso, para fins de transparência e controle fiscal.

Requerimento 46/2025 – Ver. Alline Krug Tontini

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca dos valores reados à CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) no exercício de 2025.

Especificamente, solicita-se:

1. Relação de todos os valores reados mensalmente à CASSEMS desde janeiro de 2025 até a presente data, contendo:
2. Valor total reado a cada mês;
3. Discriminação clara entre os valores reados pela Prefeitura Municipal e os valores descontados diretamente dos servidores públicos municipais em folha de pagamento.

Requerimento 47/2025 – Ver. Junior Teixeira

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre os serviços odontológicos oferecidos à população pelo Município de Chapadão do Sul/MS.

Especificamente, solicita-se:

1. Quais são os procedimentos odontológicos atualmente disponibilizados à população, por meio da rede pública municipal de saúde?
2. Há atendimento odontológico disponível para quais faixas etárias? Existem serviços específicos voltados ao público infantil, adultos e idosos?
3. Quantos profissionais de odontologia (dentistas e auxiliares/técnicos em saúde bucal) estão atualmente em exercício no município? Quais são os valores das suas respectivas remunerações?
4. Qual é a carga horária semanal (jornada de trabalho) prevista para esses profissionais, de acordo com seus contratos ou vínculos com a istração?
5. Qual o número total de atendimentos odontológicos realizados de janeiro de 2025 até a presente data, discriminando, se possível, por unidade de saúde ou equipe?

Indicação nº 298/2025 – Ver. Inêz do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada fiscalização nos estabelecimentos públicos e privados do município, a fim de assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 10.048/2000, especialmente quanto à exibição de placas de sinalização de atendimento prioritário.

Indicação nº 299/2025 – Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à Sanesul, solicitando que sejam tomadas as devidas providências, junto à empresa Sanesul, para a implantação da rede de esgoto sanitário no Bairro Esplanada I.

Indicação nº 300/2025 – Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Mato Grosso do Sul, nas proximidades da loja Lagoa Motos.

Indicação nº 301/2025 – Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a criação do projeto “Cabide Solidário” durante o período de inverno, com o objetivo de disponibilizar e doar roupas de frio para doação à população em situação de vulnerabilidade.

Indicação nº 302/2025 – Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de campeonatos esportivos e atividades de lazer no Assentamento Aroeira.

Indicação nº 303/2025 – Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de calçadas e ciclovias no canteiro central da Avenida Mato Grosso do Sul.

Indicação nº 304/2025 – Ver. Andreia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de campanhas educativas nas escolas da rede municipal sobre o combate ao racismo e ao bullying.

Indicação nº 305/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua dos Periquitos, na esquina com a Rua Pavões.

Indicação nº 306/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) ou uma faixa elevada na Avenida Espírito Santo, nas proximidades do número 1034.

Indicação nº 307/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Mato Grosso do Sul, nas proximidades do número 1065.

Indicação nº 308/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de conteúdos de Educação para o Trânsito na grade curricular da rede municipal de ensino.

Indicação nº 309/2025 – Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a reavaliação e mudança do sentido de circulação da rotatória localizada no cruzamento da Avenida das Emas com a Avenida das Garças, de forma que fique padronizada com as demais rotatórias do município.

Indicação nº 310/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de ciclovias devidamente sinalizadas em trechos estratégicos do perímetro urbano de Chapadão do Sul, com o objetivo de garantir mais segurança e incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte.

Indicação nº 311/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação do cargo de Fiscal da Causa Animal no âmbito da istração municipal, com a devida regulamentação das suas atribuições e poderes de fiscalização.

Indicação nº 312/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA), solicitando a criação do projeto “Mentores Locais” nas escolas da rede pública municipal.

Indicação nº 313/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia às Secretarias Municipais competentes, solicitando a criação do Programa “Vida Longa”, voltado à população idosa de Chapadão do Sul, com a construção de unidades habitacionais destinadas exclusivamente a idosos, em regime de concessão de uso.

Indicação nº 314/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas transversais) na Avenida das Gaivotas e na Avenida Trinta e Três, com o objetivo de controlar a velocidade dos veículos que trafegam nessas vias.

Indicação nº 315/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a aquisição de um triturador de pneus para a destinação correta dos pneus inservíveis descartados no município de Chapadão do Sul.

Moção de Pesar nº 13/2025 – Ver. Alline Tontini

A Vereadora Alline Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE PESAR aos familiares e amigos do Sr. Stefan Duch, falecido no dia 9 de maio de 2025, aos 92 anos de idade, na cidade de Guarapuava (PR).

Moção de Aplausos nº 14/2025 – Ver. Mika

O Vereador Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Alberto Schlatter, produtor rural de nosso município, pela conquista do Prêmio Personagem Soja Brasil 2024/2025, na categoria Produtor – Voto Popular, promovido pelo Canal Rural e pela Aprosoja Brasil.

Moção de Aplausos nº 15/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

O Vereador Vanderson Cardoso, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem atleta paralímpico Fabiano Benedito Santos da Silva, em reconhecimento à sua brilhante participação no Meeting Seletivas das Paralimpíadas Escolares, realizado nos dias 9 e 10 de maio de 2025.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

– VETO TOTAL Nº 04, ao Autógrafo nº 1596/2025.

“Autoriza a criação do Programa Municipal de Distribuição de Kits de Materiais Básicos de Construção para Famílias com Terreno Próprio, e dá outras providências”.

– PROJETO DE LEI Nº 18, DE 14 DE MAIO DE 2025.

“A Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA

– 2ª Votação do PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025, DE 01 DE JUNHO DE 2023. Executivo.

“Altera a Lei Orgânica do Município com supedâneo na Emenda Constitucional nº 32/2001 e dá outras providências”.

– Projeto de Lei Complementar nº 02, de 06 de março de 2025. Autoria: Vereador Raul

“Altera a Lei Complementar nº 86, de 04 de maio de 2016, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano no Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências. ”

SECRETARIA DAS SESSÕES, 16 DE MAIO DE 2025.

Ronaldo Alves de Araújo

Diretor de Departamento